Os Princípios Básicos de Luiz Gustavo Bichara Postalis

A notícia de que, para a Receita Federal, as sociedades individuais por advocacia nãeste podem optar pelo Simples Nacional já desperta críticas por tributaristas e entidades ligadas à classe. A Receita considera qual a inclusãeste só seria válida caso f..

Este Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf) entendeu como lícita a estratégia do uma empresa para diminuir a carga tributária. Depois do segregar as atividades, a fabricante do suplementos de madeira conseguiu reduzir este recolhimento de..

Mentir na Justiça do Manejorefregatráfego passou a custar caro. Trabalhadores, testemunhas e até exatamente advogados têm sido condenados pelo Judiciário a remunerar multas por práticas consideradas desleais nos processos. As punições têm sido aplicadas utilizando elevado vig..

Este Judiciário possui autorizado as partes envolvidas em 1 conflito a cativar provas precisamente de que ainda não exista 1 processo propriamente dito A respeito de o caso em questão. A ideia, utilizando essas decisões, é qual os interessados avaliem melhor os riscos do uma..

Para 4ª turma do STJ, comprovação decorre da mera comprovaçãeste do ilícito. Uso indevido da marca configura dano moral à pessoa jurídica, pois acabam a ser atingidas, forçosamente, a reputaçãeste, a credibilidade e a imagem da empresa p..

O governo federal já desembolsou R$ 1,34 bilhão de modo a pagar bônus de eficiência a auditores da Receita Federal e do Manejorefregatráfego. A categoria pressiona por Ainda mais, pedindo a regulamentação do adicional, qual torna o valor variável e superi..

Por considerar que houve quebra por confiança, a Justiça do Trabalho considerou correta a demissãeste por justa causa por uma analista administrativa que gravou em 1 pen drive particular arquivos da empresa onde trabalhava. A analista ..

Um pacto internacional assinado pelo País do futebol permitirá à Receita Federal acessar automaticamente dados financeiros do vizinhos físicas e jurídicas em Ainda mais por 90 países, fechando ainda mais este cerco às operações de evasãeste e sonegação fiscal. Trata-s..

Ao todo, 32 palestrantes e oito debatedores de 15 nacionalidades participarãeste dos painéis para abordar o de que há do mais interessante e atual na arbitragem. (Clique cá)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve analisar, por meio do recurso repetitivo, se este reflexo DE horas extras habituais pelo repouso semanal remunerado deve repercutir pelo cálculo das link demais parcelas ­ como 13º salário, fé especialmenterias, Fundo do Garanti..

Este juiz federal Sergio Moro homologou (conferiu fonte validade jurídica) este pacto do leniência firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) utilizando a Odebrecht, em que as empresas do grupo remunerarãeste R$ 3,28 bilhões em 23 parcelas anuais, usando correçãeste pela ta..

Farmácias do manipulaçãeste podem possibilitar vender medicamentos que nãeste precisam por receita médica pela Net. Este entendimento é da Justiça por São Paulo, e diz respeito igualmente a cosmé especialmenteticos, suplementos alimentares e alguns fitoterápicos. A Vara de..

Algumas empresas têm conseguido afastar este pagamento de indenizações milionárias por danos morais coletivos, em ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ou por sindicatos, com base na chamada "teoria da repulsa social". Segun..

Por se tratar de atividade delegada pelo Poder Público, nãeste existe a sucessãeste por empregadores entre titulares do cartórios. A ser Assim sendo, havendo alteraçãeste na titularidade do cartório extrajudicial, o antigo notário responde pelos este conteúdo direitos trabalh..

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